AREsp 2899371 - DECISAO

AREsp 2899371 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015; além disso, não ficou demonstrada a contratação por empreitada nem a existência de defeito nos materiais que imputasse responsabilidade à recorrida, razão pela qual o recurso não se justifica.

Parties
Recorrente: LUCIANE GELLER; Recorrida: cooperativa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Contrato De Empreitada, Ônus Da Prova, Dano Material, Dano Moral, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Contratos Contrato De Empreitada Ônus Da Prova Dano Material Dano Moral +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCIANE GELLER

Recorrente

cooperativa ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 qualificação do contrato (empreitada global versus fornecimento de materiais)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015; além disso, não ficou demonstrada a contratação por empreitada nem a existência de defeito nos materiais que imputasse responsabilidade à recorrida, razão pela qual o recurso não se justifica.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo (ônus suspenso em caso de beneficiário da justiça gratuita).
  • Intimem-se.