AREsp 1255577 - DECISAO

AREsp 1255577 - DECISAO

Parties
Agravante: CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AMALFITANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Topics
Contrato De Empreitada, Mora, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Prova Oral, Cerceamento De Defesa, Divergência Jurisprudencial, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato De Empreitada Mora Exceção Do Contrato Não Cumprido Prova Oral Cerceamento De Defesa Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AMALFITANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova oral
  2. 2 admissibilidade e pertinência da prova oral como subsidiária
  3. 3 mora ex re por prazo contratual