AREsp 2418548 - ACORDAO

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Verificado que o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não apreciou se a inadimplência foi provocada pela própria faturizada (ponto essencial para aferir a validade da cláusula de recompra), constatou-se omissão configuradora de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, reconsiderou-se a decisão de presidência, conheceu-se do agravo e, conhecendo-se do recurso especial, deu-se parcial provimento para decretar a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pedidos formulados nos embargos de declaração, observando-se ainda o entendimento de que o risco da atividade de factoring é da faturizadora,...

Parties
Agravante: CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA.; Agravada: VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Provimento Do Agravo Interno E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; conheceu-se do agravo; recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para nova análise.
Legal Topics
Contrato De Factoring, Cláusula De Recompra, Direito De Regresso, Omissão Embargos De Declaração, Nulidade De Acórdão, Inadimplemento
Direito Civil Processual Civil Contrato De Factoring Cláusula De Recompra Direito De Regresso Omissão Embargos De Declaração Nulidade De Acórdão Inadimplemento

Case Brief

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Parties

CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA.

Agravante

VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Provimento Do Agravo Interno E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validez da cláusula de recompra em contrato de factoring
  2. 2 responsabilidade da faturizada pelo inadimplemento dos títulos cedidos
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não apreciou se a inadimplência foi provocada pela própria faturizada (ponto essencial para aferir a validade da cláusula de recompra), constatou-se omissão configuradora de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, reconsiderou-se a decisão de presidência, conheceu-se do agravo e, conhecendo-se do recurso especial, deu-se parcial provimento para decretar a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pedidos formulados nos embargos de declaração, observando-se ainda o entendimento de que o risco da atividade de factoring é da faturizadora,...

Court Disposition

Agravo interno provido; conheceu-se do agravo; recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para nova análise.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 3.306-3.312
  • Conhecer do agravo