AREsp 2355513 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas (afastando vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e que, nos autos, restou demonstrado o vício dos títulos e a responsabilidade do cedente; contudo, por precedentes deste STJ, os juros moratórios relativos ao inadimplemento contratual devem incidir a partir da citação válida, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e este foi parcialmente provido apenas quanto ao termo inicial dos juros.

Parties
Exequente: empresa de factoring; Executado: faturizado; Garantidora/executado: garantidora; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Para Exame De Admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação válida.
Legal Topics
Contrato De Factoring, Embargos À Execução, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Do Cedente, Correção Monetária, Juros Moratórios, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

empresa de factoring

Exequente

faturizado

Executado

garantidora

Garantidora/executado

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Para Exame De Admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Termo inicial dos juros moratórios (vencimento x citação)
  3. 3 Ilegitimidade passiva dos garantidores no contrato de factoring

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas (afastando vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e que, nos autos, restou demonstrado o vício dos títulos e a responsabilidade do cedente; contudo, por precedentes deste STJ, os juros moratórios relativos ao inadimplemento contratual devem incidir a partir da citação válida, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e este foi parcialmente provido apenas quanto ao termo inicial dos juros.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação válida.

Orders

  • Determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação válida
  • Publique-se e intimem-se