AREsp 2114202 - DECISAO

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Havendo omissão no acórdão recorrido sobre questões fático-contratuais essenciais para verificar se a operação integra atividade de factoring ou de FIDC (por exemplo, se o BSPAR FIDC prestou serviços de gestão de créditos e recebeu remuneração), impõe-se anular-se o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que esclareça tais pontos e então aplique a jurisprudência pertinente; por isso conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos.

Parties
Recorrente: BSPAR FIDC; Exequente / Faturizadora (alegada): FIO Fomento Mercantil e Factoring Ltda.; Emitente Da Nota Promissória / Faturizada (alegada): TRANSPOL; Avalistas: Executados/Embargantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados; prejudicadas as demais questões do recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Factoring, Cessão De Crédito, Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (fidc), Título Executivo Extrajudicial, Nota Promissória, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Comercial Direito Do Mercado Financeiro (fidc) Contrato De Factoring Cessão De Crédito Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (fidc) Título Executivo Extrajudicial +3 more

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Parties

BSPAR FIDC

Recorrente

FIO Fomento Mercantil e Factoring Ltda.

Exequente / Faturizadora (alegada)

TRANSPOL

Emitente Da Nota Promissória / Faturizada (alegada)

Executados/Embargantes

Avalistas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 natureza jurídica do contrato (factoring ou FIDC)
  2. 2 validade de cláusula que impõe ao cedente responsabilidade pela solvência do devedor
  3. 3 aptidão de nota promissória vinculada a contrato de factoring para lastrear execução

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão recorrido sobre questões fático-contratuais essenciais para verificar se a operação integra atividade de factoring ou de FIDC (por exemplo, se o BSPAR FIDC prestou serviços de gestão de créditos e recebeu remuneração), impõe-se anular-se o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que esclareça tais pontos e então aplique a jurisprudência pertinente; por isso conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados; prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados