AREsp 2241305 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que a controvérsia exige reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ e inviabilizando o conhecimento do recurso, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ADI DIENIERI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Contrato De Fiança, Reexame De Provas, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Contrato De Fiança Reexame De Provas Interpretação Contratual Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

ADI DIENIERI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a recorrente assinou o contrato na qualidade de fiadora
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ que impedem reexame de prova e interpretação contratual em recurso especial
  3. 3 possibilidade de exame da cláusula contratual e do conjunto fático-probatório nos autos

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que a controvérsia exige reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ e inviabilizando o conhecimento do recurso, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.