REsp 1967141 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para afastar a premissa de que a Tabela Price, em si mesma, encerra capitalização de juros vedada; determinou-se a realização de prova pericial na origem para verificar se, concretamente, houve amortização negativa ou capitalização de juros (anatocismo), e,...

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Parties
Apelante: CAIXA; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento Parcial
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Contrato De Financiamento Habitacional, Sistema Financeiro Da Habitação, Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Amortização Negativa, Prova Pericial, Correção Monetária
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Parties

CAIXA

Apelante

autora

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price
  2. 2 incidência de anatocismo (juros sobre juros)
  3. 3 necessidade de prova pericial para verificar capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para afastar a premissa de que a Tabela Price, em si mesma, encerra capitalização de juros vedada; determinou-se a realização de prova pericial na origem para verificar se, concretamente, houve amortização negativa ou capitalização de juros (anatocismo), e, caso constatada a incorporação de juros vencidos e não pagos ao capital, que tais juros sejam contabilizados em conta separada sujeita apenas à correção monetária.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Determinar a realização de prova pericial na origem para verificar a existência de capitalização de juros (anatocismo) e amortização negativa, observando-se que, se comprovados juros vencidos não pagos, estes devem ser lançados em conta separada sujeitos apenas à correção monetária.
  • Intimem-se.