AREsp 1798887 - DECISAO

AREsp 1798887 - DECISAO

Parties
Embargada: Fortaleza Fomento Mercantil Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)
Legal Topics
Contrato De Fomento Mercantil, Factoring, Nota Promissória, Inexigibilidade De Título Executivo, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Contrato De Fomento Mercantil Factoring Nota Promissória Inexigibilidade De Título Executivo Julgamento Antecipado Da Lide +4 more

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Parties

Fortaleza Fomento Mercantil Ltda

Embargada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 Natureza da nota promissória vinculado a contrato de factoring
  3. 3 Inexigibilidade do título executivo por perda da autonomia cambial