AREsp 1903847 - DECISAO

Em face do provimento de agravo em recurso especial interposto por ALBUQUERQUE & ROITMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS, que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, ficou prejudicada a análise do presente agravo em recurso especial, motivo pelo qual não se conhece do agravo.

Parties: Agravante: CONDOMÍNIO ARENA PARK; Agravante (em Agravo Mencionado): ALBUQUERQUE & ROITMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Contrato De Honorários, Resilição Unilateral, Patrocínio Infiel, Recurso Especial, Súmula 284 STF, Inadmissão De Recurso

Direito Civil Processo Civil Contrato De Honorários Resilição Unilateral Patrocínio Infiel Recurso Especial Súmula 284 STF Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO ARENA PARK

Agravante

ALBUQUERQUE & ROITMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS

Agravante (em Agravo Mencionado)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

1 incidência da Súmula n. 284 do STF
2 admissibilidade do recurso especial
3 validação de contratos de honorários celebrados por síndico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial.
Publique-se e intimem-se.