AREsp 1915748 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação das agravantes ao pagamento de indenização por danos morais, por não haver demonstração de circunstância excepcional que caracterize dano moral indenizável; mantida a sucumbência fixada na origem.

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Parties
Autor: autor; Ré: corretora; Ré: construtora / incorporadora; Agravante: agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; mantida a sucumbência.
Legal Topics
Contrato De Intermediação Imobiliária, Taxa De Corretagem, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Restituição De Valores, Recurso Especial, Agravo
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Parties

autor

Autor

corretora

Ré

construtora / incorporadora

Ré

agravantes

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caráter indenizatório do mero inadimplemento contratual e requisitos para dano moral
  2. 2 legitimidade passiva ad causam de construtora, incorporadora e corretora
  3. 3 devolução de taxa de corretagem e responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação das agravantes ao pagamento de indenização por danos morais, por não haver demonstração de circunstância excepcional que caracterize dano moral indenizável; mantida a sucumbência fixada na origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; mantida a sucumbência.

Orders

  • Afastar a condenação das agravantes ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Manter a sucumbência conforme fixada na origem.