AREsp 2319903 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83/STJ), aplicou corretamente o prazo prescricional decenal do art. 205 do CC com termo inicial pela teoria da actio nata, não houve negativa de prestação jurisdicional, faltou prequestionamento (incidindo súmulas do STF e STJ) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE; Agravante: FRANCISCO VALADARES PÓVOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Contrato De Investimento, Prescrição, Responsabilidade Contratual, Teoria Da Actio Nata, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Contrato De Investimento Prescrição Responsabilidade Contratual Teoria Da Actio Nata Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +2 more

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Parties

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE

Agravante

FRANCISCO VALADARES PÓVOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 83/STJ a recursos funda dos nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF
  2. 2 prazo prescricional aplicável a contratos de investimento (decenal vs trienal)
  3. 3 termo inicial pela teoria da actio nata

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83/STJ), aplicou corretamente o prazo prescricional decenal do art. 205 do CC com termo inicial pela teoria da actio nata, não houve negativa de prestação jurisdicional, faltou prequestionamento (incidindo súmulas do STF e STJ) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial desprovido.