AREsp 2131862 - ACORDAO

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A aplicação da teoria da supressio pelo Tribunal de origem decorreu de análise específica do conjunto fático-probatório (depoimentos, recibos e planilhas) demonstrando comportamento das partes que justificou a redução dos pagamentos, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame das provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARCILIO BORGES VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento (julgamento Na Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Contrato De Locação, Teoria Da Supressio, Reexame De Matéria Fático Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Contrato De Locação Teoria Da Supressio Reexame De Matéria Fático Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

MARCILIO BORGES VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento (julgamento Na Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a aplicação da teoria da supressio ao contrato de locação de máquinas violou normas federais
  2. 2 Se a análise da supressio demandou reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a autorizar recurso especial pela alínea 'c' do art.105, III, CF

Ratio Decidendi

A aplicação da teoria da supressio pelo Tribunal de origem decorreu de análise específica do conjunto fático-probatório (depoimentos, recibos e planilhas) demonstrando comportamento das partes que justificou a redução dos pagamentos, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame das provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial