AREsp 1804445 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido e o julgamento dos embargos de declaração conteram fundamentação suficiente para justificar a rejeição de partes do laudo pericial, tendo o Tribunal entendido que os danos descritos decorriam de desgaste natural e falta de manutenção (não obrigando o locatário a...

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Parties
Demandante/locador: demandante/locador; Apelante/locatário: apelante/locatário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Contrato De Locação, Danos Materiais, Laudo Pericial, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato De Locação Danos Materiais Laudo Pericial Recurso Especial Honorários Advocatícios Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

demandante/locador

Demandante/locador

apelante/locatário

Apelante/locatário

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 valoração do laudo pericial e distinção entre desgaste natural e mal uso

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido e o julgamento dos embargos de declaração conteram fundamentação suficiente para justificar a rejeição de partes do laudo pericial, tendo o Tribunal entendido que os danos descritos decorriam de desgaste natural e falta de manutenção (não obrigando o locatário a repará-los), que o locatário realizou obras antes da devolução das chaves (comprovadas em R$ 60.125,60) e que a modificação do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.