REsp 2262360 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para determinar a compensação entre o montante caucionado e o valor devido pelo locatário (resguardada a possibilidade de complementação em prazo a ser fixado pelo juízo), afastando-se a mora e vedando-se o despejo fundado na inadimplência, bem como...

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Parties
Recorrente: Apelante; Recorrida: Apelada; Possuidora Direta Do Imóvel: Posto Bem Te Vi 10 Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido na extensão indicada.
Legal Topics
Contrato De Locação, Caução, Despejo Liminar, Litigância De Má Fé, Compensação De Dívidas, Autonomia Da Vontade
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Parties

Apelante

Recorrente

Apelada

Recorrida

Posto Bem Te Vi 10 Ltda.

Possuidora Direta Do Imóvel

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de caução (total ou parcial)
  2. 2 manutenção do despejo liminar e cobrança de aluguéis vencidos
  3. 3 aplicabilidade de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para determinar a compensação entre o montante caucionado e o valor devido pelo locatário (resguardada a possibilidade de complementação em prazo a ser fixado pelo juízo), afastando-se a mora e vedando-se o despejo fundado na inadimplência, bem como afastando-se a condenação por litigância de má-fé, com fundamento na aplicabilidade da compensação prevista no art. 369 do CC e na insuficiência probatória para a manutenção da condenação por litigância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido na extensão indicada.

Orders

  • Determinar a compensação entre o montante caucionado e o valor devido pelo locatário, resguardando a possibilidade de complementação do valor em prazo a ser assinalado pelo juízo
  • Afastar a mora no contrato de locação e vedar o despejo fundado na inadimplência do locatário