REsp 2149075 - ACORDAO

REsp 2149075 - ACORDAO

Na análise perfunctória própria da tutela provisória verificou-se plausibilidade do direito invocado no recurso especial (precedente sobre natureza real do mútuo) e a existência de fato novo possivelmente não apreciado pelo Tribunal de origem (potencial ofensa ao art. 493 CPC/2015), além do perigo da demora evidenciado pelo cumprimento provisório da sentença e pela rejeição do seguro-garantia. Assim, mantida a eficácia da tutela que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial, não se acolhe o agravo interno.

Parties
Agravante: SAUL KLEIN; Agravado: MICHAEL KLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Contrato De Mútuo, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Fato Novo, Art. 493 Do Cpc/2015, Seguro Garantia, Autonomia Privada, Cumprimento Provisório De Sentença
Direito Civil Processo Civil Contrato De Mútuo Efeito Suspensivo Tutela Provisória Fato Novo Art. 493 Do Cpc/2015 Seguro Garantia +2 more

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Parties

SAUL KLEIN

Agravante

MICHAEL KLEIN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o contrato de mútuo se aperfeiçoa somente com a entrega da coisa ou se a promessa do negócio tem eficácia
  2. 2 se há elementos suficientes para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 se o Tribunal de origem deixou de analisar fato novo, configurando possível ofensa ao art. 493 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Na análise perfunctória própria da tutela provisória verificou-se plausibilidade do direito invocado no recurso especial (precedente sobre natureza real do mútuo) e a existência de fato novo possivelmente não apreciado pelo Tribunal de origem (potencial ofensa ao art. 493 CPC/2015), além do perigo da demora evidenciado pelo cumprimento provisório da sentença e pela rejeição do seguro-garantia. Assim, mantida a eficácia da tutela que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial, não se acolhe o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a tutela provisória que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial