REsp 2060964 - DECISAO

REsp 2060964 - DECISAO

Verificada contradição formal: o recurso especial foi admitido em razão de precedente constante de repetitivo diverso (Tema 460/STJ), quando há matéria pendente submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 929/STJ) que abrange ponto central do recurso (hipóteses de aplicação da repetição em dobro do art....

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Parties
Recorrente: Sérgio Zierke; Recorrente: Cristina Knihs Zier ke; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 929/stj
Outcome
determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema 929/STJ
Legal Topics
Contrato De Mútuo Hipotecário, Execução Extrajudicial, Anatocismo (capitalização De Juros), Repetição Em Dobro (art. 42 Cdc), Sistema De Amortização (sacre), Indexação Pela TR, Recursos Repetitivos (tema 929, Tema 460)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Contrato De Mútuo Hipotecário Execução Extrajudicial Anatocismo (capitalização De Juros) Repetição Em Dobro (art. 42 Cdc) +3 more

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Parties

Sérgio Zierke

Recorrente

Cristina Knihs Zier ke

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 929/stj

Legal Issues

  1. 1 constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no DL n. 70/66
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do SFH
  3. 3 prática de anatocismo/capitalização de juros

Ratio Decidendi

Verificada contradição formal: o recurso especial foi admitido em razão de precedente constante de repetitivo diverso (Tema 460/STJ), quando há matéria pendente submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 929/STJ) que abrange ponto central do recurso (hipóteses de aplicação da repetição em dobro do art. 42 do CDC). Em razão desse equívoco, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema 929/STJ e eventual retratação prevista no CPC.

Court Disposition

determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema 929/STJ

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 929)
  • Intimem-se