REsp 2030731 - DECISAO

REsp 2030731 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o acórdão do TJDFT estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao aplicar o prazo prescricional decenal (art.205 CC) ao contrato de mútuo verbal, confirmou que a decisão de mérito se apoia em conjunto probatório robusto (planilha da construtora, transferências, testemunhos, mensagens) e que não houve omissão ou cerceamento de defesa, afastando, todavia, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC por ter sido acolhido parcialmente o embargo de declaração.

Parties
Autor: CLEBER ANUNCIATTO DEPIERI; Ré: CRISTINA CASTRO LUCAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Contrato De Mútuo Verbal, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Ilegitimidade Passiva, Valoração Probatória
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Parties

CLEBER ANUNCIATTO DEPIERI

Autor

CRISTINA CASTRO LUCAS DE SOUZA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável a contrato de mútuo verbal
  2. 2 alegada omissão e erro material em acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 eventual cerceamento de defesa e julgamento extra petita

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão do TJDFT estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao aplicar o prazo prescricional decenal (art.205 CC) ao contrato de mútuo verbal, confirmou que a decisão de mérito se apoia em conjunto probatório robusto (planilha da construtora, transferências, testemunhos, mensagens) e que não houve omissão ou cerceamento de defesa, afastando, todavia, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC por ter sido acolhido parcialmente o embargo de declaração.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Orders

  • Afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
  • Publique-se e intimem-se