REsp 2215118 - DECISAO

REsp 2215118 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão monocrática enfrentou e fundamentou a matéria; o provimento do recurso especial exigiria reinterpretação da cláusula contratual (Cláusula 2ª, §4º) e reexame de prova pericial e testemunhal já apreciada pelo Tribunal de origem, impedidos pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S/A; Réus: MARIO ZOZ E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeição); Recurso Especial Não Conhecido Por Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Contrato De Parceria Agrícola, Base De Cálculo Da Quota Parte, Ônus Sucumbenciais, Omissão, Contradição, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Interpretação Contratual, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Contrato De Parceria Agrícola Base De Cálculo Da Quota Parte Ônus Sucumbenciais Omissão Contradição Súmula 5 Do STJ +3 more

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Parties

XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S/A

Embargante

MARIO ZOZ E OUTROS

Réus

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeição); Recurso Especial Não Conhecido Por Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão monocrática por não reconhecer a natureza jurídica da controvérsia
  2. 2 Se houve contradição interna na decisão ao falar em ressalva contratual e não reconhecer disposição contratual expressa de 2.500 hectares
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão monocrática enfrentou e fundamentou a matéria; o provimento do recurso especial exigiria reinterpretação da cláusula contratual (Cláusula 2ª, §4º) e reexame de prova pericial e testemunhal já apreciada pelo Tribunal de origem, impedidos pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.