REsp 1949317 - ACORDAO

REsp 1949317 - ACORDAO

O STJ concluiu que não há vício no acórdão recorrido, que a matéria fático-probatória apreciada pelo Tribunal a quo não pode ser reexaminada em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ, e que, na análise teleológica e contextual do instrumento contratual (cânone da totalidade e coerência), restou demonstrado que as partes celebraram mútuo com confissão de dívida e não um contrato de parceria pecuária simulado, de modo que o título é extrajudicial, líquido, certo e exigível; por tais razões, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrido: TUBAL VILELA DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Contrato De Parceria Pecuária, Mútuo, Confissão De Dívida, Simulação, Título Executivo Extrajudicial, Autonomia Privada E Liberdade Contratual, Efeito Devolutivo Da Apelação, Interpretação Contratual (cânone Da Totalidade E Coerência)
Civil Processual Civil Contrato De Parceria Pecuária Mútuo Confissão De Dívida Simulação Título Executivo Extrajudicial Autonomia Privada E Liberdade Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

TUBAL VILELA DA SILVA NETO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica do contrato (parceria pecuária vs mútuo com confissão de dívida)
  2. 2 Existência de vício de forma por ausência de entrega de reses em contrato de parceria pecuária
  3. 3 Ocorrência de simulação no instrumento contratual

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há vício no acórdão recorrido, que a matéria fático-probatória apreciada pelo Tribunal a quo não pode ser reexaminada em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ, e que, na análise teleológica e contextual do instrumento contratual (cânone da totalidade e coerência), restou demonstrado que as partes celebraram mútuo com confissão de dívida e não um contrato de parceria pecuária simulado, de modo que o título é extrajudicial, líquido, certo e exigível; por tais razões, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS
  • Majorar honorários em favor do recorrido em 10% do valor já arbitrado, com exigibilidade suspensa em razão da concessão da justiça gratuita