REsp 2225632 - ACORDAO

REsp 2225632 - ACORDAO

O acórdão recorrido enfrentou as questões submetidas e concluiu que não houve provas aptas a demonstrar a simulação do contrato de parceria pecuária; o contrato por escritura pública ostenta liquidez, certeza e exigibilidade; a alegação de simulação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOÃO JAZBIK NETO; Recorrido: espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Contrato De Parceria Pecuária, Simulação (vaca Papel), Embargos À Execução, Preclusão, Ônus Da Prova, Recursos Especiais, Súmulas Do STJ
Direito Civil Contrato De Parceria Pecuária Simulação (vaca Papel) Embargos À Execução Preclusão Ônus Da Prova Recursos Especiais Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

JOÃO JAZBIK NETO

Recorrente

espólio

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se o contrato de parceria pecuária seria simulado para encobrir mútuo (vaca-papel)
  2. 2 se há elementos probatórios suficientes para invalidar o negócio jurídico
  3. 3 possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou as questões submetidas e concluiu que não houve provas aptas a demonstrar a simulação do contrato de parceria pecuária; o contrato por escritura pública ostenta liquidez, certeza e exigibilidade; a alegação de simulação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação (nos termos do art. 85, § 11, do CPC)