AREsp 3147354 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a alegação de violação de dispositivos processuais foi formulada de maneira genérica sem indicação precisa de omissão, os documentos alegadamente novos eram acessíveis durante a instrução implicando preclusão, e a modificação do aresto exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Parceria Pecuária, Inadimplemento Contratual, Reconvenção, Produção De Provas Em Grau Recursal, Omissão E Fundamentação Judicial, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Contrato De Parceria Pecuária Inadimplemento Contratual Reconvenção Produção De Provas Em Grau Recursal Omissão E Fundamentação Judicial Preclusão Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de juntada de documentos e produção de provas em grau recursal (art. 938, §3º CPC)
  3. 3 preclusão por não requerimento oportuno de prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegação de violação de dispositivos processuais foi formulada de maneira genérica sem indicação precisa de omissão, os documentos alegadamente novos eram acessíveis durante a instrução implicando preclusão, e a modificação do aresto exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.