REsp 1353507 - DECISAO

REsp 1353507 - DECISAO

Parties
Recorrente: TARCÍSIO GROSSI; Ré: H&O ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Contrato De Permuta, Incorporação Imobiliária, Reintegração De Posse, Rescisão Contratual, Responsabilidade Por Indenização, Honorários Advocatícios, Reformatio in Pejus, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Contrato De Permuta Incorporação Imobiliária Reintegração De Posse Rescisão Contratual Responsabilidade Por Indenização +3 more

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Parties

TARCÍSIO GROSSI

Recorrente

H&O ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 responsabilidade do proprietário do terreno pelas quantias pagas pelos adquirentes de unidades autônomas após rescisão do contrato de permuta
  3. 3 aplicação dos arts. 31, §1º; 39; 40, §2º; 58 da Lei 4.591/64