REsp 2109034 - DECISAO

REsp 2109034 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no acervo probatório, que a operadora não comprovou a existência de doença preexistente à contratação, de modo que a cobertura do procedimento indicado é devida; reconheceu-se também o dano moral pela negativa indevida de cobertura; a pretensão de reforma esbarra na Súmula 7/STJ; ademais, foram majorados os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrida: autora; Recorrente: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Contrato De Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Doença Preexistente, Cobertura Parcial Temporária, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Contrato De Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Cirúrgico Doença Preexistente Cobertura Parcial Temporária +2 more

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Parties

autora

Recorrida

ré

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de cirurgia para neoplasia mamária
  2. 2 incidência de cláusula de cobertura parcial temporária/carência
  3. 3 comprovação de doença preexistente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no acervo probatório, que a operadora não comprovou a existência de doença preexistente à contratação, de modo que a cobertura do procedimento indicado é devida; reconheceu-se também o dano moral pela negativa indevida de cobertura; a pretensão de reforma esbarra na Súmula 7/STJ; ademais, foram majorados os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015