AREsp 3121325 - DECISAO

AREsp 3121325 - DECISAO

O recurso especial foi inadmitido porque a matéria suscitada demandaria reexame do vasto conjunto fático-probatório (cronologia dos pedidos, gravidade da moléstia, urgência do procedimento e demora na autorização de 38 dias), incursão vedada pela Súmula 7 do STJ; as instâncias ordinárias já analisaram detidamente os fatos e o valor da indenização (R$ 8.000,00) não se mostra manifestamente exorbitante, de modo que a modificação das conclusões implicaria reavaliação de provas, inviável nesta sede.

Parties
Autora: Autora; Ré: Operadora do plano de saúde; Ré: Administradora do plano de saúde; Agravante: Parte agravante; Agravada: Parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Inadmito o recurso especial interposto
Legal Topics
Contrato De Plano De Saúde, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Contrato De Plano De Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Autora

Autora

Operadora do plano de saúde

Ré

Administradora do plano de saúde

Ré

Parte agravante

Agravante

Parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 necessidade de reexame do contexto fático-probatório para reformar o acórdão
  3. 3 caracterização de falha na prestação de serviço por demora na autorização de cirurgia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido porque a matéria suscitada demandaria reexame do vasto conjunto fático-probatório (cronologia dos pedidos, gravidade da moléstia, urgência do procedimento e demora na autorização de 38 dias), incursão vedada pela Súmula 7 do STJ; as instâncias ordinárias já analisaram detidamente os fatos e o valor da indenização (R$ 8.000,00) não se mostra manifestamente exorbitante, de modo que a modificação das conclusões implicaria reavaliação de provas, inviável nesta sede.

Court Disposition

Inadmito o recurso especial interposto

Orders

  • Inadmito o recurso especial interposto.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais aplicáveis.