REsp 2195624 - DECISAO

REsp 2195624 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de negativa de prestação jurisdicional quanto à omissão específica sobre a atribuição de responsabilidade relativa a serviços do piso inferior (possível extra petita), determinando-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento e saneamento da omissão. As demais alegações de omissão foram rejeitadas porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relativas ao laudo pericial, à idade das amostras, à adequação das normas técnicas e à divisão dos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente/agravante: BASF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, sanando a omissão apontada.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviço, Impermeabilização De Piso, Perícia Judicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial
Civil Processual Civil Contrato De Prestação De Serviço Impermeabilização De Piso Perícia Judicial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BASF S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao percentual de responsabilidade atribuído pelo perito a serviços do piso inferior (possível sentença extra petita)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 valoração da prova pericial: idade das amostras e adequação das normas técnicas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de negativa de prestação jurisdicional quanto à omissão específica sobre a atribuição de responsabilidade relativa a serviços do piso inferior (possível extra petita), determinando-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento e saneamento da omissão. As demais alegações de omissão foram rejeitadas porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relativas ao laudo pericial, à idade das amostras, à adequação das normas técnicas e à divisão dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, sanando a omissão apontada.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração.