REsp 2195624 - DECISAO

REsp 2195624 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial quanto à alegada afronta aos arts. 10, 489 e 1.022 do CPC/2015, por entender o STJ que o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais, não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal, o laudo pericial mostrou-se hígido e as partes não trouxeram elementos técnicos aptos a infirmá-lo, tornando assim prejudicadas as demais questões suscitadas pela recorrente.

Parties
Agravante: FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP; Requerida: BASF BRASIL S. A; Requerida: FONSECA E SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Requerida: Mendes Lima Engenharia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Instrumento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial no que toca à alegada afronta aos artigos 10, 489 e 1.022 do CPC/2015; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviço, Laudo Pericial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/ Fundamentação Judicial
Direito Civil Processual Civil Contrato De Prestação De Serviço Laudo Pericial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Danos Materiais Danos Morais +3 more

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Parties

FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

Agravante

BASF BRASIL S. A

Requerida

FONSECA E SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Requerida

Mendes Lima Engenharia

Requerida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Instrumento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao pedido de produção de prova testemunhal (arts. 10, 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 não realização de audiência de instrução (art. 477, §3º do CPC/2015)
  3. 3 suposta extrapolação do perito em laudo pericial (art. 473, §2º e §1º do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial quanto à alegada afronta aos arts. 10, 489 e 1.022 do CPC/2015, por entender o STJ que o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais, não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal, o laudo pericial mostrou-se hígido e as partes não trouxeram elementos técnicos aptos a infirmá-lo, tornando assim prejudicadas as demais questões suscitadas pela recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial no que toca à alegada afronta aos artigos 10, 489 e 1.022 do CPC/2015; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.