AREsp 1371195 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual examinou e fundamentou adequadamente as questões de fato e de direito, as provas documental e pericial demonstraram que não houve variação de tensão elétrica que justificasse a exclusão da responsabilidade contratual da recorrente, e a análise em sentido contrário implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via especial (Súmula 7/STJ); procedeu-se ainda à majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviço, Manutenção De Elevador, Ação Indenizatória, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Documental, Omissão, Nexo De Causalidade, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Contrato De Prestação De Serviço Manutenção De Elevador Ação Indenizatória Cerceamento De Defesa Prova Pericial +4 more

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Parties

ELEVADORES OTIS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do CPC/2015 e do Código Civil (art. 186)
  2. 2 omissão na sentença
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual examinou e fundamentou adequadamente as questões de fato e de direito, as provas documental e pericial demonstraram que não houve variação de tensão elétrica que justificasse a exclusão da responsabilidade contratual da recorrente, e a análise em sentido contrário implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via especial (Súmula 7/STJ); procedeu-se ainda à majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de R$ 2.500,00 para R$ 2.750,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça.