REsp 1895728 - DECISAO

REsp 1895728 - DECISAO

Não houve omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido; o Tribunal de origem corretamente entendeu que os e-mails e demais provas demonstram a prestação dos serviços, sendo a controvérsia quanto ao valor da contraprestação, e que o ônus de provar eventual prestação defeituosa cabia à ré, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação à contraprestação a ser apurada em liquidação de sentença e majorando os honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: SPIG - Torres de Resfriamento Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviços, Cobrança, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Cautelar, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração
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Parties

SPIG - Torres de Resfriamento Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 373, §§ 1º e 2º do CPC (ônus da prova)
  2. 2 alegada omissão/ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 pedido de produção de prova oral não apreciado

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido; o Tribunal de origem corretamente entendeu que os e-mails e demais provas demonstram a prestação dos serviços, sendo a controvérsia quanto ao valor da contraprestação, e que o ônus de provar eventual prestação defeituosa cabia à ré, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação à contraprestação a ser apurada em liquidação de sentença e majorando os honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.