AREsp 2486453 - DECISAO

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Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque a alteração do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7) e o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que não houve violação da cláusula de não concorrência e confidencialidade em razão de a contratação do ex-empregado ter ocorrido após mais de dois anos da rescisão do vínculo empregatício.

Parties
Agravante/recorrente: DBA ONLINE INFORMÁTICA LTDA.; Recorrida/embargada: Itão; Empresa Contratada: ROX PARTNER SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA.; Contratado/terceiro: MARCOS VINÍCIUS BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão/denegação Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviços, Cláusula De Não Concorrência, Cláusula De Confidencialidade, Interpretação Contratual, Teoria Da Aparência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7
Direito Civil Direito Processual Civil Execução Contrato De Prestação De Serviços Cláusula De Não Concorrência Cláusula De Confidencialidade Interpretação Contratual Teoria Da Aparência +2 more

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Parties

DBA ONLINE INFORMÁTICA LTDA.

Agravante/recorrente

Itão

Recorrida/embargada

ROX PARTNER SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA.

Empresa Contratada

MARCOS VINÍCIUS BASTOS

Contratado/terceiro

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão/denegação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 421 e 422 do Código Civil
  2. 2 possível violação da cláusula de não concorrência e confidencialidade
  3. 3 reexame de prova e fatos vedado em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque a alteração do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7) e o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que não houve violação da cláusula de não concorrência e confidencialidade em razão de a contratação do ex-empregado ter ocorrido após mais de dois anos da rescisão do vínculo empregatício.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial