AREsp 2984084 - ACORDAO

AREsp 2984084 - ACORDAO

Não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou todas as questões relevantes, analisando as provas (atas notariais, e-mails, aceites) e concluiu que a recorrente não prestou integralmente os serviços contratados; portanto, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: KEGLEVICH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviços, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Civil Processual Civil Contratos Contrato De Prestação De Serviços Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KEGLEVICH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cumprimento integral do contrato de prestação de serviços
  3. 3 Análise das provas produzidas nos autos (atas notariais, e-mails, aceites)

Ratio Decidendi

Não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou todas as questões relevantes, analisando as provas (atas notariais, e-mails, aceites) e concluiu que a recorrente não prestou integralmente os serviços contratados; portanto, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.