AREsp 2495042 - DECISAO

AREsp 2495042 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou adequadamente as questões necessárias ao julgamento, concluiu que as razões recursais eram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da sentença (violação do princípio da dialeticidade), inexistindo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; por isso conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ODONTOLOGIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviços, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Contrato De Prestação De Serviços Indenização Por Danos Materiais E Morais Princípio Da Dialeticidade Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

ODONTOLOGIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão e falta de fundamentação)
  3. 3 Admissibilidade da apelação e requisitos do art. 1.016 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou adequadamente as questões necessárias ao julgamento, concluiu que as razões recursais eram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da sentença (violação do princípio da dialeticidade), inexistindo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; por isso conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 1% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, do CPC/2015).