REsp 2177682 - DECISAO

REsp 2177682 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas e as razões recursais demonstraram, em essência, pretensão de reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e ausência de prequestionamento específico dos dispositivos invocados,...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; Requerida: Meta Dias Branco Empreendimentos Imobiliário SPE 001 Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Prequestionamento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviços, Falha Na Prestação De Serviço, Dano Material Futuro, Ilegitimidade Ad Causam, Cerceamento De Defesa, Correção Monetária, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência Vinculante
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Contrato De Prestação De Serviços Falha Na Prestação De Serviço Dano Material Futuro Ilegitimidade Ad Causam Cerceamento De Defesa +5 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 10 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Recorrente

Meta Dias Branco Empreendimentos Imobiliário SPE 001 Ltda

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Prequestionamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 incidência da exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC)
  3. 3 existência de pendências na obra e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas e as razões recursais demonstraram, em essência, pretensão de reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e ausência de prequestionamento específico dos dispositivos invocados, tornando inviável a revisão nesta Corte; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.