AREsp 3170464 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que houve contratação e efetiva prestação dos serviços (com indicação de preço e estudo "Contexto e Demanda"), que não era necessária dilação probatória sobre a qualidade dos serviços, e porque revisar essas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra a Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Prestação De Serviços, Ação Anulatória, Reconvenção, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Dilação Probatória, Preclusão De Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Contrato De Prestação De Serviços Ação Anulatória Reconvenção Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Dilação Probatória +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra a Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  2. 2 existência e validade do contrato e prova da contratação (arts. 104, 107, 111, 112, 422, 427, 428, 431, 432 e 434 do Código Civil)
  3. 3 ônus da prova sobre a prestação específica dos serviços (arts. 370 e 373 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que houve contratação e efetiva prestação dos serviços (com indicação de preço e estudo "Contexto e Demanda"), que não era necessária dilação probatória sobre a qualidade dos serviços, e porque revisar essas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.