REsp 1880026 - DECISAO

REsp 1880026 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque os agravantes não demonstraram de que forma o Tribunal de origem teria violado os dispositivos legais apontados, razão pela qual o recurso especial não reúne condições de ser conhecido.

Parties
Agravante: ATUA PARQUE NOVO MUNDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.; Agravante: YUNY INCORPORADORA S.A.; Agravada: CLÁUDIA VIEIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida Do Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda, Correção Monetária, Recurso Especial, Agravo, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Contrato De Promessa De Compra E Venda Correção Monetária Recurso Especial Agravo Prequestionamento Embargos De Declaração

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Parties

ATUA PARQUE NOVO MUNDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Agravante

YUNY INCORPORADORA S.A.

Agravante

CLÁUDIA VIEIRA DE MELO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida Do Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 104 e 422 do Código Civil
  2. 2 necessidade de demonstração inequívoca da ofensa à lei federal para conhecimento do recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF quando não demonstrada a violação

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque os agravantes não demonstraram de que forma o Tribunal de origem teria violado os dispositivos legais apontados, razão pela qual o recurso especial não reúne condições de ser conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.