REsp 2003257 - ACORDAO

REsp 2003257 - ACORDAO

Parties
Recorrente: U D U S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Recorrente: R R T LTDA.; Recorrente: H S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Pela Terceira Turma
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda, Loteamento, Responsabilidade Civil Solidária, Ilegitimidade Passiva, Lucros Cessantes, Multa Cominatória (astreintes), Fortuito Interno E Fato Do Príncipe, Reexame De Prova E Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Contrato De Promessa De Compra E Venda Loteamento Responsabilidade Civil Solidária Ilegitimidade Passiva Lucros Cessantes Multa Cominatória (astreintes) +2 more

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Parties

U D U S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Recorrente

R R T LTDA.

Recorrente

H S

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva dos integrantes da cadeia de fornecimento
  2. 2 prazo aplicável para entrega do loteamento (contratual versus Lei n. 6.766/79)
  3. 3 excludente de responsabilidade por caso fortuito ou fato do príncipe