REsp 2041406 - ACORDAO

REsp 2041406 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; que o prejuízo decorrente do atraso na entrega de imóvel é presumido, justificando indenização por lucros cessantes independentemente de prova específica; que atraso significativo em imóvel habitacional pode configurar dano moral quando evidenciadas circunstâncias excepcionais; e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Recorrente: TRISUL S/A; Recorrido: ALOYSIO PAULO; Recorrido: MARIA DA GLÓRIA PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (quarta Turma)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda, Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Danos Morais, Cláusula De Tolerância, Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Contrato De Promessa De Compra E Venda Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes Danos Morais Cláusula De Tolerância Sucumbência

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Parties

VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Recorrente

TRISUL S/A

Recorrente

ALOYSIO PAULO

Recorrido

MARIA DA GLÓRIA PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou omissão quanto à análise de força maior e ausência de culpa da recorrente
  2. 2 necessidade de comprovação efetiva de prejuízo para condenação em lucros cessantes
  3. 3 possibilidade de configurar dano moral por atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; que o prejuízo decorrente do atraso na entrega de imóvel é presumido, justificando indenização por lucros cessantes independentemente de prova específica; que atraso significativo em imóvel habitacional pode configurar dano moral quando evidenciadas circunstâncias excepcionais; e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais e arbitrá-los em R$ 1.100,00 em desfavor da recorrente