AREsp 2963058 - DECISAO

AREsp 2963058 - DECISAO

Parties
Agravante: LAMARCK GUERREIRO SOARES; Autor/embargado: SERGIO HENRIQUE DE MARINS FIGUEIREDO; Ré: CINTHIA SALLES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato De Promessa De Compra E Venda Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Honorários Advocatícios

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Parties

LAMARCK GUERREIRO SOARES

Agravante

SERGIO HENRIQUE DE MARINS FIGUEIREDO

Autor/embargado

CINTHIA SALLES DA COSTA

Ré

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação do acórdão (art. 489 CPC)
  2. 2 aplicação dos dispositivos federais indicados (arts. 166, IV; 108; 476; 481 do Código Civil e art. 373, I do CPC)
  3. 3 validade e eficácia do contrato de promessa de compra e venda