AREsp 2961095 - DECISAO

AREsp 2961095 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/merito Do Recurso)
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda, Locação, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Prequestionamento, Súmulas, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Contrato De Promessa De Compra E Venda Locação Exceção Do Contrato Não Cumprido Prequestionamento Súmulas +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/merito Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento exigido para conhecimento do recurso especial
  2. 2 aplicação de súmulas do STF e do STJ como óbice ao recurso
  3. 3 possibilidade de reexame de contrato e prova nos limites do recurso especial