AREsp 3164700 - DECISAO

AREsp 3164700 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque houve provimento do agravo em recurso especial da parte adversa que reconheceu omissão (art. 1.022 CPC), anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou novo julgamento pelo Tribunal de origem, podendo alterar substancialmente o panorama fático e jurídico da controvérsia; assim, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo da ora agravante perdeu seu objeto.

Parties
Agravante: ORIGEM MA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA; Agravado: Brunella Rangel Serrao e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda, Reajuste Monetário (cub/igp M), Encargos Moratórios, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato De Promessa De Compra E Venda Reajuste Monetário (cub/igp M) Encargos Moratórios Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ORIGEM MA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

Agravante

Brunella Rangel Serrao e outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reconhecimento de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 incidência do CUB como correção monetária durante o período contratual

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque houve provimento do agravo em recurso especial da parte adversa que reconheceu omissão (art. 1.022 CPC), anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou novo julgamento pelo Tribunal de origem, podendo alterar substancialmente o panorama fático e jurídico da controvérsia; assim, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo da ora agravante perdeu seu objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Intimem-se.