AREsp 1157496 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos capazes de influir no desfecho da controvérsia, impõe-se o retorno dos autos à origem para o enfrentamento dessas questões; contudo, o agravo interno não demonstrou a inadequação dos fundamentos invocados no acórdão agravado, de modo que o recurso não altera...

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Parties
Autor: GASTÃO WEISSHEIMER (GASTÃO); Ré: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (BARSA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Contrato De Representação Comercial, Omissão Judicial, Art. 535 Do Cpc/73, Art. 1.022 Do NCPC, Retorno Dos Autos, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Comercial Contrato De Representação Comercial Omissão Judicial Art. 535 Do Cpc/73 Art. 1.022 Do NCPC Retorno Dos Autos Embargos De Declaração

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Parties

GASTÃO WEISSHEIMER (GASTÃO)

Autor

BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (BARSA)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão pelo Tribunal de origem sobre pontos que podem influir no resultado da demanda
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade recursal do NCPC nos termos do Enunciado Administrativo nº 3
  3. 3 Se o agravo interno traz argumentos aptos a demonstrar inadequação dos fundamentos do acórdão agravado

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos capazes de influir no desfecho da controvérsia, impõe-se o retorno dos autos à origem para o enfrentamento dessas questões; contudo, o agravo interno não demonstrou a inadequação dos fundamentos invocados no acórdão agravado, de modo que o recurso não altera o conteúdo do julgado e deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por GASTÃO WEISSHEIMER
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do recurso especial interposto por BARSA e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para sanear as omissões apontadas