AREsp 1821009 - DECISAO

AREsp 1821009 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para que este se pronuncie sobre a omissão relativa à licitude da não renovação da apólice 40 e do reajuste por fator etário em seguro de vida em grupo.

Parties
Autor: TOMÉ GONÇALVES VILARINHO (TOMÉ); Réu: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (ALIANÇA); Réu: BANCO DO BRASIL S.A. (BB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para suprimento da omissão.
Legal Topics
Contrato De Seguro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão No Acórdão, Reexame Pelo Tribunal De Origem
Empresarial Civil Processual Civil Contrato De Seguro Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão No Acórdão Reexame Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TOMÉ GONÇALVES VILARINHO (TOMÉ)

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (ALIANÇA)

Réu

BANCO DO BRASIL S.A. (BB)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à apreciação da licitude da não renovação da apólice 40 e do reajuste por fator etário em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para suprimento da omissão

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para que este se pronuncie sobre a omissão relativa à licitude da não renovação da apólice 40 e do reajuste por fator etário em seguro de vida em grupo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para suprimento da omissão.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para que julgue novamente o recurso e suprima a omissão apontada