AREsp 2735595 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque faltou prequestionamento dos dispositivos indicados (arts. 10, 141 e 492 do CPC/2015), a pretensão exigiria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a demonstração do dissídio jurisprudencial foi insuficiente (ausência de transcrição e cotejo analítico).

Parties
Agravante: ALECIO KOOP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Contrato De Seguro, Invalidez Permanente Total Por Doença, Cláusulas Limitativas, Dever De Informação, Responsabilidade Da Estipulante, Dano Moral, Prequestionamento, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Tema 1112/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Contrato De Seguro Invalidez Permanente Total Por Doença Cláusulas Limitativas Dever De Informação Responsabilidade Da Estipulante +6 more

Case Brief

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Parties

ALECIO KOOP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos arts. 10, 141 e 492 do CPC/2015
  2. 2 pretensão que demanda reexame de fatos e provas e interpretação contratual, vedada nas vias do recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 insuficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de transcrição e cotejo analítico)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque faltou prequestionamento dos dispositivos indicados (arts. 10, 141 e 492 do CPC/2015), a pretensão exigiria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a demonstração do dissídio jurisprudencial foi insuficiente (ausência de transcrição e cotejo analítico).

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 20% (vinte por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.