AREsp 1418525 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto a Corte de origem deixou de examinar alegações indicadas pela parte recorrente, contrárias ao decidido, gerando omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprisse as omissões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Seguro, Cobertura Securitária, Coisa Julgada Material, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo
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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação de acordo homologado e efeitos da coisa julgada material
  2. 2 violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissões

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto a Corte de origem deixou de examinar alegações indicadas pela parte recorrente, contrárias ao decidido, gerando omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprisse as omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.
  • Intimem-se.