REsp 2136513 - DECISAO

REsp 2136513 - DECISAO

Concedeu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, por omissão quanto aos pedidos de ressarcimento integral e ao pedido alternativo de indenização, determinando que o Tribunal de origem profira novo julgamento dos embargos para enfrentar as questões omissas; verificou-se, entretanto, a inexistência de omissão quanto ao tempo de uso do software.

Parties
Recorrente: R&R SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (anulação De Acórdão De Embargos De Declaração)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão de fls. 1633-1636 e determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Contrato De Software, Indenização, Direitos Autorais, Omissão De Acórdão, Recursos Especiais, Prova Pericial
Processual Civil Administrativo Contrato De Software Indenização Direitos Autorais Omissão De Acórdão Recursos Especiais Prova Pericial

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Parties

R&R SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (anulação De Acórdão De Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao pedido de ressarcimento integral e ao pedido alternativo de indenização equivalente a dez vezes o valor de mercado do software
  2. 2 análise do tempo de uso do software (uso até junho de 2009)
  3. 3 vinculação do magistrado ao laudo pericial e valoração da prova pericial

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, por omissão quanto aos pedidos de ressarcimento integral e ao pedido alternativo de indenização, determinando que o Tribunal de origem profira novo julgamento dos embargos para enfrentar as questões omissas; verificou-se, entretanto, a inexistência de omissão quanto ao tempo de uso do software.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão de fls. 1633-1636 e determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem

Orders

  • Anula-se o acórdão de fls. 1633-1636 e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões apontadas
  • Publique-se. Intimem-se.