AREsp 2589977 - ACORDAO

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Conheceu‑se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido; a pretensão foi qualificada como derivada de relação contratual (não sujeita ao prazo trienal de responsabilidade extracontratual) e a existência do vínculo e a execução dos serviços adicionais foram comprovadas por laudo pericial e documentos, sendo, portanto, inviável o reexame do conjunto fático‑probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Recorrente: VGS PRODUÇÕES; Recorrida: SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar‑lhe provimento
Legal Topics
Contrato De Subempreitada, Serviços Adicionais, Prescrição, Reexame De Provas, Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Contrato De Subempreitada Serviços Adicionais Prescrição Reexame De Provas Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

VGS PRODUÇÕES

Recorrente

SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 incidência do prazo prescricional (art. 206 do Código Civil) - trienal vs. quinquenal/decenal
  3. 3 existência de vínculo contratual e execução de serviços adicionais

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido; a pretensão foi qualificada como derivada de relação contratual (não sujeita ao prazo trienal de responsabilidade extracontratual) e a existência do vínculo e a execução dos serviços adicionais foram comprovadas por laudo pericial e documentos, sendo, portanto, inviável o reexame do conjunto fático‑probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar‑lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida