AREsp 1910116 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, alicerçado no conjunto fático-probatório, reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária em razão da circulação da composição com portas abertas, não havendo prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima; a revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização foi considerado razoável e proporcional, mantendo-se o pensionamento conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Apelante: recorrente; Apelada: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Contrato De Transporte, Danos Morais, Pensionamento, Culpa Concorrente, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

recorrente

Apelante

recorrida

Apelada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva da vítima como excludente da responsabilidade
  2. 2 culpa concorrente
  3. 3 responsabilidade civil objetiva da concessionária/transportadora

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, alicerçado no conjunto fático-probatório, reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária em razão da circulação da composição com portas abertas, não havendo prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima; a revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização foi considerado razoável e proporcional, mantendo-se o pensionamento conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.