AREsp 1797943 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e, com base em provas técnicas e documentais que demonstraram nexo causal e graves sequelas, o Tribunal estadual configurou a responsabilidade objetiva da transportadora e afastou culpa exclusiva ou concorrente da vítima; tais conclusões práticas não são passíveis de reexame nesta Corte em face da Súmula 7/STJ, e o valor dos danos morais não se mostrou manifestamente excessivo, pelo que o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante/recorrente: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Autor/vítima: Marllon; Autores/agravados: pais, irmãos e avó da vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Contrato De Transporte, Dano Moral, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Indenização, Danos Materiais, Ilegitimidade Ativa, Litisconsórcio Necessário
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Contrato De Transporte Dano Moral Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva +6 more

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Parties

Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.

Agravante/recorrente

Marllon

Autor/vítima

pais, irmãos e avó da vítima

Autores/agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação de prova
  2. 2 responsabilidade objetiva do transportador
  3. 3 reconhecimento de culpa exclusiva ou concorrente da vítima

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e, com base em provas técnicas e documentais que demonstraram nexo causal e graves sequelas, o Tribunal estadual configurou a responsabilidade objetiva da transportadora e afastou culpa exclusiva ou concorrente da vítima; tais conclusões práticas não são passíveis de reexame nesta Corte em face da Súmula 7/STJ, e o valor dos danos morais não se mostrou manifestamente excessivo, pelo que o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.