REsp 2239421 - DECISAO

REsp 2239421 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, na medida em que o recorrente não demonstrou analiticamente a correlação entre as premissas fático-jurídicas centrais do acórdão recorrido (qualificação da relação como vínculo associativo e reputação da impugnação como genérica) e os dispositivos federais invocados, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF; adicionalmente, foram mantidos os fundamentos do Tribunal a quo que reputaram válidos os elementos eletrônicos apresentados e insuficiente a impugnação para deslocar o ônus da prova.

Parties
Recorrente: ILDEMAR SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Contrato Eletrônico, Assinatura Eletrônica, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Genérica
Direito Civil Direito Processual Civil Contrato Eletrônico Assinatura Eletrônica Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Genérica

Case Brief

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Parties

ILDEMAR SOUZA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade de contrato eletrônico e autenticidade de assinatura
  2. 2 qualificação da relação como vínculo associativo e incidência do CDC
  3. 3 ônus da prova (art. 373, II, CPC) e exigência de prova analítica

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, na medida em que o recorrente não demonstrou analiticamente a correlação entre as premissas fático-jurídicas centrais do acórdão recorrido (qualificação da relação como vínculo associativo e reputação da impugnação como genérica) e os dispositivos federais invocados, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF; adicionalmente, foram mantidos os fundamentos do Tribunal a quo que reputaram válidos os elementos eletrônicos apresentados e insuficiente a impugnação para deslocar o ônus da prova.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem