AREsp 2784168 - DECISAO

AREsp 2784168 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicado o direito material e processual pertinente, concluiu-se que havia erro na distribuição dos ônus sucumbenciais pelo Tribunal de origem: a recorrente obteve proveito econômico com a rejeição dos pedidos condenatórios (R$ 524.345,07), de modo que a sucumbência foi readequada e invertida, condenando-se o recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos termos do art. 85, §2º, do CPC e do Tema 1076 do STJ; por outro lado, o exame probatório valendo-se das Súmulas 5 e 7/STJ foi preservado quando adequado.

Parties
Recorrente/agravante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável; Recorrido/autor: Clovis Dalbosco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial (agravo Interposto Ao Stj) / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e provido para reformar a distribuição dos ônus sucumbenciais
Legal Topics
Contrato Preliminar, Sucumbência E Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj), Omissão/embargos De Declaração, Tema 1076/stj
Direito Civil Processo Civil Contrato Preliminar Sucumbência E Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj) Omissão/embargos De Declaração Tema 1076/stj

Case Brief

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Parties

Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável

Recorrente/agravante

Clovis Dalbosco

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial (agravo Interposto Ao Stj) / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência e validade de contrato preliminar (proposta e aceitação)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 correta distribuição dos ônus sucumbenciais e base de cálculo dos honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicado o direito material e processual pertinente, concluiu-se que havia erro na distribuição dos ônus sucumbenciais pelo Tribunal de origem: a recorrente obteve proveito econômico com a rejeição dos pedidos condenatórios (R$ 524.345,07), de modo que a sucumbência foi readequada e invertida, condenando-se o recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos termos do art. 85, §2º, do CPC e do Tema 1076 do STJ; por outro lado, o exame probatório valendo-se das Súmulas 5 e 7/STJ foi preservado quando adequado.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e provido para reformar a distribuição dos ônus sucumbenciais

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial em parte para reformar o acórdão recorrido e readequar a distribuição dos ônus sucumbenciais
  • Inverter a sucumbência e condenar Clovis Dalbosco ao pagamento das custas processuais