AREsp 502075 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões relevantes, fundamentando a conclusão de que, pela interpretação das cláusulas contratuais e em prevenção ao enriquecimento sem causa, a agravante deveria remunerar as obras parcialmente realizadas; tratava-se de matéria com componente fático-probatório vedada à reanálise no STJ, nos termos da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante/recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CNS -; Recorrida/recorrido: CIMENTO DAVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contratos, Teoria Da Imprevisão, Revisão Contratual, Boa Fé Objetiva, Enriquecimento Sem Causa, Benfeitorias, Omissão Judicial (art.535 Cpc/73)
Direito Civil Direito Empresarial Contratos Teoria Da Imprevisão Revisão Contratual Boa Fé Objetiva Enriquecimento Sem Causa Benfeitorias +1 more

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CNS -

Agravante/recorrente

CIMENTO DAVI

Recorrida/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão do TJ-RJ quanto ao art.476 do CC/02 e aos arts.1º e 74º da Lei n.8.630/93
  2. 2 Possibilidade de condenação da agravante ao pagamento de benfeitorias realizadas pela agravada apesar de alegada inadimplência desta
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da imprevisão e da boa-fé objetiva na revisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões relevantes, fundamentando a conclusão de que, pela interpretação das cláusulas contratuais e em prevenção ao enriquecimento sem causa, a agravante deveria remunerar as obras parcialmente realizadas; tratava-se de matéria com componente fático-probatório vedada à reanálise no STJ, nos termos da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se